O ministro Joel Ilan do STJ concedeu habeas corpus ao empresário Sebastião Figueiroa e mais duas pessoas envolvidas no escândalo de desvios de verbas no Detran, suspendendo a prisão cautelar deles. A decisão beneficia também os dois filhos de Figueiroa, que estavam presos na mesma operação. No entanto, eles terão que cumprir medidas cautelares como comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, proibição de contato com pessoas determinadas, suspensão do exercício de função pública ou atividade financeira, recolhimento domiciliar noturno, entre outras.

O caso ou os motivos que levaram o ministro a conceder o habeas corpus, e o processo corre em segredo de justiça. Por isso, fica difícil formar uma opinião embasada sobre a situação. No entanto, é importante ressaltar que a concessão de habeas corpus e a imposição de medidas cautelares são prerrogativas legais que visam garantir o direito de defesa das pessoas envolvidas em um processo criminal. A decisão do ministro Joel Ilan segue o que está previsto na legislação pertinente.