A reforma eleitoral se faz cada vez mais necessária e urgente no Brasil, principalmente diante dos vícios e erros que têm sido cometidos pela própria Justiça Eleitoral. Um exemplo claro disso é o caso de Água Preta (PE), município que se tornou o retrato do desencontro e da falta de harmonia dentro desse sistema.

Uma das questões que precisa ser urgentemente revista é o respeito às decisões judiciais em primeira instância. O juiz que preside o processo eleitoral é o melhor conhecedor da situação, uma vez que acompanha de perto todas as etapas e os detalhes do caso. Por isso, quando ele deferir o pedido de registro de um candidato, tendo em mãos todos os documentos exigidos e não se enquadrando na Lei da Ficha Limpa, essa decisão deveria ser fortalecida e acatada sem questionamentos pelas instâncias superiores.

É fundamental que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) respeite e acate as decisões das instâncias inferiores, evitando assim a abertura de brechas para candidatos que buscam manter suas intenções políticas mesmo diante de um possível indeferimento. Isso não só agilizaria o processo de justiça eleitoral, como também aumentaria a transparência e a confiança no sistema como um todo.

Portanto, é indispensável que se promova uma ampla reforma no sistema eleitoral brasileiro, visando aprimorar os mecanismos de garantia da legalidade e legitimidade dos processos. Somente assim poderemos construir um ambiente democrático mais justo e transparente para todos os cidadãos.

Além das questões relacionadas às decisões judiciais em primeira instância, outro aspecto que causa preocupação e que demanda uma reforma eleitoral urgente é a questão da autonomia partidária. Muitas vezes, os partidos políticos agem como se fossem donos de suas próprias regras, sem que o braço da justiça consiga alcançar determinadas situações obscuras.

Os estatutos e decisões internas dos partidos devem, de fato, ser respeitados, porém a justiça eleitoral também precisa atuar de forma eficaz e imparcial para dirimir eventuais dúvidas e garantir que as regras sejam aplicadas de forma justa e equitativa. Uma sigla partidária não pode agir como se estivesse acima da lei, sem possibilidade de questionamento ou fiscalização.

Por outro lado, medidas liminares proferidas por desembargadores também devem ser acatadas sem questionamentos, garantindo a segurança jurídica e evitando mudanças arbitrárias ou baseadas no mero capricho do magistrado responsável. A estabilidade e a confiança no sistema eleitoral só podem ser alcançadas com a observância rigorosa das normas e dos princípios democráticos.

Diante dessas e de outras situações bizarras e inexplicáveis, torna-se evidente a urgência de uma reforma política que conte com uma atuação mais forte e incisiva da justiça eleitoral. A sociedade brasileira há tempos clama por medidas que garantam a transparência, a imparcialidade e a eficiência do sistema eleitoral, e somente com mudanças significativas poderemos alcançar esse objetivo tão necessário para a consolidação da democracia em nosso país.

Por Normando Carvalho