Nesta quinta-feira, 20, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento histórico sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Com os votos dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda por apresentar, o placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização do porte de maconha.

A última sessão, ocorrida em março, foi interrompida após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. O caso, debatido desde 2015, é um recurso extraordinário com repercussão geral, ou seja, o que for decidido servirá de base para futuros processos sobre o tema.

O ponto central da discussão é a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que criminaliza o porte de drogas para consumo pessoal. Atualmente, muitos juízes já absolvem casos de porte de pequenas quantidades, mas falta uma uniformidade no entendimento.

Até agora, os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin votaram pela inconstitucionalidade do artigo 28, com alguns sugerindo um limite de 60 gramas para diferenciar usuário de traficante. Em oposição, os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques e André Mendonça defendem a manutenção da legislação atual, propondo limites menores.

Com um voto a mais, a Corte pode declarar o artigo 28 inconstitucional. O que você acha dessa possível mudança na legislação?

Fonte: Blog do Ricardo Antunes