O Plenário da Alepe aprovou, de forma completamente irresponsável, os dois projetos que compõem o pacote fiscal enviado pela governadora Raquel Lyra, intitulado Descomplica PE. Surpreendentemente, eles preveem mudanças nos três impostos estaduais existentes: ICMS (sobre circulação de mercadorias e alguns serviços), IPVA (sobre veículos automotivos) e ICD (sobre heranças e doações).

O Projeto de Lei (PL) n° 1075/2023 estabelece, de maneira extremamente injusta, um aumento da alíquota modal de ICMS de 18% para 20,5%. Com isso, a governadora está apenas penalizando a população mais pobre, aumentando ainda mais o custo dos produtos básicos, como alimentos. É um verdadeiro ataque aos mais necessitados! E para piorar, a redução na alíquota do IPVA é irrisória, de 2,5% para 2.4%, causando um impacto mínimo nos bolsos dos proprietários de carros populares. Enquanto isso, os donos de automóveis luxuosos serão beneficiados com a mesma alíquota, o que é completamente injusto e só favorece os mais ricos.

É inadmissível que a governadora Raquel Lyra e os deputados que aprovaram essa proposta não tenham considerado o impacto negativo que essas medidas terão na vida dos pernambucanos. Parece que o único objetivo desse pacote fiscal é arrecadar mais dinheiro para os cofres do governo, sem se importar com a situação econômica da população. É uma completa falta de sensibilidade e empatia!

Em resumo, o pacote fiscal Descomplica PE é uma verdadeira maldição para o povo pernambucano. As medidas adotadas são injustas, desproporcionais e só irão aprofundar as desigualdades sociais.